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Uso do ACC indireto nas exportações via tradings

Terça-feira, 10 de abril de 2012

O Governo tem buscado de forma resoluta diversificar a pauta de exportação brasileira, incrementando a exportação de produtos manufaturados, e ampliar a participação de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) brasileiras no comércio internacional. Sabe-se que essas empresas se dedicam essencialmente à produção de manufaturados, e se estimuladas, apresentam alta capacidade de gerar novos postos de trabalho. Entretanto, as MPMEs se deparam muitas vezes com insuficiência de recursos humanos e financeiros para empreenderem sozinhas uma atividade exportadora perene e duradoura, sustentada num esforço contínuo de promoção comercial. Ainda assim, o Governo tem testemunhado o êxito exportador de muitas empresas de pequeno porte, sobretudo aquelas apoiadas pela Apex-Brasil e pelo Sebrae.

O Governo está convencido de que as empresas comerciais exportadoras (ECEs), ou tradings, podem ser importantes parceiras das empresas de pequeno porte em seu esforço de inserção internacional. As comerciais exportadoras têm a expertise e os recursos necessários para colocar a produção das pequenas empresas brasileiras no exterior de forma perene e exitosa, principalmente em mercados menos acessíveis. Nesse sentido, a Apex-Brasil já vem desenvolvendo há alguns anos um projeto de apoio ao trabalho das comerciais exportadoras, sobretudo com as pequenas e médias comerciais exportadoras, que tem maior apetite pela produção de MPMEs brasileiras.

Entretanto, o incremento das exportações de MPMEs por meio de comerciais exportadoras vinha esbarrando na falta de mecanismos adequados e internacionalmente competitivos de financiamento ao produtor. As comerciais exportadoras eram obrigadas a financiar seus fornecedores, assumindo riscos que caberiam ao mercado financeiro assumir. Para sanar essa deficiência e promover uma verdadeira revolução na participação de MPMEs no comércio exterior, o Governo reformulou a legislação sobre financiamento da exportação indireta.

A Lei 9529/97 já previa o acesso a linhas de crédito internacional por fornecedores de insumos às empresas exportadoras. Esse mecanismo ficou conhecido como ACC indireto e foi muito pouco utilizado pelas empresas brasileiras. A MP 564/12 alterou a Lei 9529/97 modernizando os procedimentos para obtenção do ACC indireto e autorizando o seu uso também pelos fabricantes de bens vendidos a comerciais exportadoras com fins de exportação. Assim, a empresa que exporta bens via comerciais exportadoras poderá financiar sua produção a taxas de juro internacionais tomando ACC indireto.  O ACC indireto poderá ser contratado em qualquer banco autorizado a operar com câmbio, o que será possível logo após a edição da regulamentação da matéria pelo Banco Central do Brasil. Para conhecer melhor a legislação do ACC indireto acesse o link:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9529.htm.

 

 


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