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Renovação do SGP dos Estados Unidos: pendente de sanção presidencial

Quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Em 12 de outubro de 2011, foi aprovado no Congresso dos Estados Unidos a renovação do SGP. Para a sua entrada em vigor falta apenas a sanção presidencial.

O programa foi instituído nos Estados Unidos em 1º janeiro de 1976 e autorizado por meio da denominada “Lei do SGP”, o Título V do Ato de Comércio de 1974, por um período de 10 anos. Desde então, o SGP norte-americano vem sendo prorrogado continuamente. A última prorrogação se estendeu até 31/12/2010. Desde então, discutiu-se no Congresso Norte-Americano uma nova prorrogação. No dia 12 de outubro último concluiu-se o processo legislativo para sua renovação. Aprovada pelas duas Câmaras, a medida agora depende da sanção presidencial para entrar em vigor. O texto prevê a concessão retroativa do benefício, desde 01 de janeiro de 2011. Por essa razão, sugere-se que o benefício continue sendo solicitado pelos operadores de comércio exterior, por meio da documentação de liberação alfandegária (“shipment entry documentation”).


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