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Importações sujeitas à Anuência do IBAMA


O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente. O IBAMA atua como órgão anuente nas importações de substâncias e produtos de seu âmbito de controle. Para mais informações, acesse o site do IBAMA.


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