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Exportação destinada a Feiras, Exposições e Certames Semelhantes


A remessa de mercadoria ao exterior, com fins de promoção, obriga o exportador a comprovar, no prazo máximo de 360 dias contados da data do embarque, o seu retorno ao País ou, no caso de ocorrer a venda, o ingresso de moeda estrangeira na forma da regulamentação cambial vigente.

Na hipótese de ser inviável o retorno da mercadoria ou ocorrer a venda por valor inferior ao originalmente especificado no Registro de Exportação (RE), por alteração de qualidade ou por qualquer outro motivo, o exportador deverá, dentro de 390 (trezentos e noventa) dias após o embarque, providenciar a confecção de novo Registro de Exportação, mantido inalterado o RE original.


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