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Camex incentiva investimentos por meio de 530 Ex-tarifários

Terça-feira, 21 de agosto de 2012

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que tratam da concessão de Ex-tarifários. A Resolução Camex 60/12 apresenta a relação de 502 Ex-tarifários simples para Bens de Capital, sendo 228 referentes à renovação de Ex-tarifários já existentes e 274 relacionados à concessão de novos benefícios fiscais. Já a Resolução Camex 61/12 trata de 28 Ex-tarifários simples para Bens de Informática e Telecomunicação, sendo 21 de renovação e sete de novos pedidos.

Ambas as medidas foram aprovadas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ad referendum do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Os investimentos industriais vinculados aos 530 Ex-tarifários somam US$ 8,56 bilhões. Os investimentos relativos às importações dos equipamentos são estimados em US$ 1,63 bilhão.

Os principais setores contemplados pelos investimentos globais são: mineração (24,89%), geração de energia (12,61%), ferroviário (11,12%), químico (11,12%), automotivo (7,58%), vidros (6,87%) e metalúrgico (5,86%). A maioria dos empreendimentos relacionados aos recursos estão ainda nas regiões Nordeste e Norte do país.

Os principais setores atendidos em relação ao valor das importações são: geração de energia (16,78%), automotivo (14,47%), gráfico (11,03%), bens de capital (9,51%) e vidros (6,41%). Em relação aos países de origem das importações relacionados aos Ex-tarifários, encontram-se: Estados Unidos (33,3%); Alemanha (11,2%); França (10,4%); Finlândia (9,6%) e Bélgica (7,4%).

O que são Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país por meio da redução temporária do imposto de importação de bens de capital e de informática e telecomunicação, que não são produzidos no Brasil. O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros benefícios.

Ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), composto por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Produtivo (SDP) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Secretaria-Executiva da Camex, cabe a verificação da inexistência de produção nacional, bem como a análise de mérito dos pedidos da indústria em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.        
 
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