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Camex aprova 217 novos ex-tarifários para incentivar investimentos na indústria

Terça-feira, 2 de abril de 2013

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas Resoluções Camex que reduzem temporariamente o Imposto de Importação para 217 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. 

Resolução Camex n°17 reduz para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas para compra no exterior de 213 bens de capital, como motores, bombas e combinações de máquinas. Já a Resolução Camex n°18, altera, até 30 de junho de 2014, as alíquotas para importação de quatro tipos de bens de informática e telecomunicação: impressoras portáteis, máquinas de teste para a realização do processo final de produção de módulos eletrônicos veiculares; caixas de comando para gerenciamento do sistema de freios; e controladores de temperatura micro processados, para uso em refrigeradores comerciais.

As alíquotas originais dos itens beneficiados pela redução de Imposto de Importação variam de 14% a 16%. A descrição completa dos produtos com a identificação dos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) podem ser verificados nos textos das Resoluções Camex publicadas hoje.

Investimentos de US$ 6,629 bilhões

Os investimentos globais vinculados aos 217 novos ex-tarifários aprovados pela Camex chegam a US$ 6,629 bilhões. Já os valores relacionados à importação de equipamentos são de US$ 519 milhões.  A maior parte dos investimentos globais relacionados às duas novas Resoluções Camex é dos setores de geração de energia (65,67%); ferroviário (19,60%); petróleo (2,71%); agroindústria (2,68%); e siderúrgico (2,13%).

Os projetos beneficiados têm objetivos diversos como a ampliação da matriz energética brasileira, melhoria do sistema de transporte urbano, abastecimento do mercado interno,  e aumento as exportações.

Com as novas provações, a Camex já concedeu, em 2013, 908 ex-tarifários que integram projetos de investimentos de US$ 9,7 bilhões e representam US$ 2,496 bilhões em importação de equipamentos.

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação dos bens assinalados como BK (bens de capital) e/ou BIT (bens de informática e telecomunicação) na Tarifa Externa Comum do Mercosul, quando não houver produção nacional.

O regime viabiliza aumento de investimentos; possibilita o incremento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia - uma das diretrizes da Plano Brasil Maior;  e  produz efeito multiplicador de emprego e renda sobre diferentes segmentos da economia nacional.

A concessão do regime é dada por meio da Resolução nº 17/2012 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) após parecer do Comitê de Análise de Ex-Tarifários (Caex).

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