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Regimes Aduaneiros Especiais
Os regimes aduaneiros especiais se distinguem do regime comum pela suspensão ou isenção de tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Esses regimes podem facilitar as operações de exportadores, incentivar o desenvolvimento de determinadas regiões do país ou de setores específicos da economia, melhorando a competitividade de seus produtos.
Há regimes aduaneiros especiais relacionados à exportação, importação ou ambos os tipos de operação. Alguns dos principais Regimes Aduaneiros Especiais de Exportação são:
- Areas de Livre Comércio
- Drawback
- Entreposto Aduaneiro
- Exportação Temporária
- Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo
- Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX)
- Zonas de processamento de Exportação
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